Na quarta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente enquadrado na Lei Magnitsky pelos Estados Unidos.
A decisão, anunciada por autoridades americanas, gerou repercussão imediata no cenário político nacional e internacional.
A norma, criada originalmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, tem sido usada pelos EUA para aplicar sanções a estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou de se envolver em corrupção significativa.
Segundo o governo americano, o enquadramento implica restrições severas, como congelamento de bens, proibição de entrada nos EUA e bloqueios a movimentações financeiras envolvendo instituições sob jurisdição norte-americana.
O que diz a Lei Magnitsky?
A Global Magnitsky Act permite que o governo dos Estados Unidos sancione indivíduos estrangeiros considerados responsáveis por violações graves de direitos humanos ou corrupção.
As sanções podem atingir não apenas os bens pessoais, mas também as redes de apoio financeiro e comercial dos alvos.
Na prática, isso significa que Moraes não poderá manter contas bancárias ou propriedades em solo americano, tampouco viajar para o país ou realizar qualquer tipo de transação com empresas ligadas ao sistema financeiro dos EUA.
Motivos ainda não foram detalhados
Até o momento, a Casa Branca não revelou em detalhes os fundamentos do enquadramento. O governo norte-americano, no entanto, indicou que as medidas fazem parte de uma nova rodada de sanções voltadas a líderes considerados abusivos no exercício de funções judiciais e políticas.
Nos bastidores, especula-se que o nome de Moraes tenha sido incluído em razão de críticas internacionais à condução de investigações e decisões recentes relacionadas à liberdade de expressão e imprensa no Brasil.
STF ainda não se manifestou
O Supremo Tribunal Federal não havia emitido nota oficial até o fechamento desta matéria. Alexandre de Moraes também não se pronunciou publicamente.
A inclusão do ministro na lista da Lei Magnitsky abre um precedente raro envolvendo uma autoridade de alto escalão do Judiciário brasileiro.
O caso segue gerando reações políticas intensas e deve provocar debates jurídicos nos próximos dias, inclusive sobre as consequências diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
