O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4/8) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após apontar o descumprimento de medidas judiciais impostas anteriormente.
Bolsonaro, que já cumpria determinações como recolhimento noturno, proibição de uso das redes sociais e restrição de contato com autoridades estrangeiras, teria violado as condições ao participar, por telefone, de um ato político no último domingo (3/8), no Rio de Janeiro.
A manifestação teve sua participação transmitida por seus filhos, Carlos e Flávio Bolsonaro, o que acendeu o alerta de que o ex-presidente estaria tentando burlar a decisão judicial.
As restrições anteriores impostas ao ex-presidente
Antes da prisão domiciliar, Jair Bolsonaro já estava sujeito a medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre sua conduta política e digital. Ele estava proibido de se ausentar do país, utilizava tornozeleira eletrônica e deveria permanecer em casa das 19h às 6h e durante os fins de semana.
Também estava vetado de comparecer a embaixadas, manter contato com embaixadores ou qualquer autoridade estrangeira, além de outros investigados ou réus nos processos em curso.
A determinação mais rigorosa impedia qualquer manifestação em redes sociais, inclusive por terceiros. Isso incluía vídeos, áudios, lives e até publicações escritas.
O que motivou a prisão domiciliar
O estopim foi a aparição de Bolsonaro em uma manifestação bolsonarista, mesmo que de forma remota, por ligação telefônica. Embora estivesse em sua residência em Brasília, a participação foi considerada uma afronta direta às restrições impostas.
A decisão foi classificada por Moraes como necessária diante da tentativa de burlar o sistema judicial. O ministro apontou que o descumprimento das regras fragilizava a integridade das investigações em andamento.
Com a nova medida, Bolsonaro deverá permanecer sob vigilância domiciliar integral, sem possibilidade de aparições públicas ou digitais. A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova decisão.
Repercussão política e jurídica
A decisão reacendeu debates entre apoiadores e críticos do ex-presidente, em especial quanto ao limite das medidas cautelares e a liberdade de expressão. No Judiciário, a expectativa é de que outras apurações ganhem força com a nova postura do STF frente a reincidências de descumprimento.
