O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu na manhã deste sábado (22) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão preventiva. A decisão foi tomada após a Polícia Federal relatar risco elevado de fuga e descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.
Bolsonaro foi detido em casa, em Brasília, por volta das 6h, e levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde deve permanecer à disposição da Justiça. A medida não se refere ainda ao cumprimento definitivo da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, já fixada pela Primeira Turma do STF, mas a um recolhimento cautelar diante de fatos recentes avaliados como graves pelo ministro.
Na decisão, Moraes relembra que o ex-presidente já estava submetido a diversas restrições, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, limites para concessão de entrevistas por meios digitais e recolhimento domiciliar noturno e integral em fins de semana e feriados. O ministro afirma que, apesar dessas cautelares, houve novos elementos que indicam risco concreto à aplicação da lei penal.
Vigília, risco à ordem pública e violação da tornozeleira
Um dos pontos centrais considerados por Moraes foi a convocação de uma vigília nas proximidades do condomínio onde Bolsonaro mora, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais. No vídeo, o senador chama apoiadores para uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil”, marcada para a noite deste sábado (22), perto da residência do pai, em Brasília.
Para o ministro, embora apresentada como um ato de oração, a iniciativa repete o modus operandi atribuído à organização criminosa pela qual Bolsonaro foi condenado, com uso de manifestações de massa para pressionar instituições, gerar tumulto e buscar vantagens pessoais. Moraes afirma que uma aglomeração desse tipo ao redor da casa do ex-presidente representaria altíssimo risco à ordem pública e à efetividade da prisão domiciliar, podendo dificultar ou até impedir a atuação das forças de segurança.
Outro elemento destacado foi a violação registrada na tornozeleira eletrônica de Bolsonaro, comunicada ao STF pelo Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal às 0h08 deste sábado. Para Moraes, esse registro indica intenção do condenado de danificar o equipamento e criar condições para uma eventual fuga, aproveitando a confusão que poderia ser causada pela vigília convocada pelo filho.
Proximidade de embaixadas e saída de aliados do país
Na decisão, Moraes também lembra que o condomínio onde Bolsonaro reside em Brasília fica a cerca de 13 km da Embaixada dos Estados Unidos, distância que pode ser percorrida em cerca de 15 minutos de carro. O ministro recorda que, em investigações anteriores, foi identificado um plano de fuga para a Embaixada da Argentina, por meio de pedido de asilo político, caso a tentativa de golpe de Estado fracassasse.
O ministro cita ainda o comportamento de aliados e familiares do ex-presidente. Segundo Moraes, o deputado Alexandre Ramagem, a deputada Carla Zambelli e o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, deixaram o país mesmo sendo alvos de ações no STF ou já condenados, em estratégia interpretada como tentativa de se furtar à aplicação da lei penal.
Com esse conjunto de fatores — convocação de apoiadores para uma vigília, risco de tumulto, violação da tornozeleira eletrônica, proximidade de embaixadas e histórico de evasão de aliados — Moraes concluiu haver elevado risco de fuga por parte de Jair Bolsonaro. Diante disso, converteu as medidas cautelares em prisão preventiva, determinando sua permanência sob custódia na sede da Polícia Federal em Brasília, com audiência de custódia marcada e visitas restritas e previamente autorizadas pelo STF.
