A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (21) as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da Petição 14129.
A decisão foi tomada por maioria, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Apenas Luiz Fux votou contra.
As medidas determinam que Bolsonaro cumpra recolhimento domiciliar noturno, utilize tornozeleira eletrônica e fique proibido de manter contato com autoridades estrangeiras ou de se aproximar de embaixadas.
A decisão atende a pedido da Polícia Federal, que investiga o ex-presidente por suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo Moraes, relator do caso, há indícios de que Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), têm buscado apoio internacional para deslegitimar as instituições brasileiras e influenciar investigações em curso.
Alexandre de Moraes cita risco à democracia
Em seu voto, Moraes afirmou que as ações do ex-presidente podem configurar tentativa de obstrução da Justiça e até de abolição do Estado Democrático de Direito.
O ministro mencionou ainda contatos recentes com autoridades dos Estados Unidos para pressionar o governo brasileiro.
A Procuradoria-Geral da República já havia apontado o risco de Bolsonaro interferir nas investigações. Para o relator, a adoção das medidas é essencial para garantir a integridade do processo e a ordem institucional.
O caso tem como base a Ação Penal 2668, na qual Bolsonaro é réu por tentativa de golpe após os atos de 8 de janeiro de 2023. Ele é acusado de articular movimentos para desestabilizar os Poderes e manter-se no cargo.
Fux vota contra e vê exagero nas restrições
O único voto contrário veio do ministro Luiz Fux. Para ele, as medidas impostas violam direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de locomoção.
Fux argumentou que não ficou demonstrada, de forma concreta, a necessidade das cautelares no momento atual.
O ministro defendeu que restrições tão severas devem ser aplicadas apenas em casos com risco real e imediato à aplicação da lei penal. Segundo ele, não se observam esses elementos de forma clara no caso.
Ainda assim, a maioria da Primeira Turma acompanhou o relator e manteve as restrições já em vigor contra Bolsonaro.
Medidas seguem válidas durante andamento do processo
Com o referendo do STF, Bolsonaro continua obrigado a seguir as determinações judiciais. As medidas cautelares permanecerão em vigor enquanto durar o processo, salvo nova decisão judicial.
A defesa do ex-presidente já informou que pretende recorrer e classifica as ações como abusivas. O caso continua em tramitação na Corte.
